As pessoas físicas ou jurídicas que atuam na captura, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização de lagostas, deverão fornecer a relação detalhada do estoque ao Ibama até o dia 7 de dezembro, além de indicar os locais de armazenamento. Depósitos posteriores ao dia 3 do mesmo mês estão proibidos.
O Ibama garante a apreensão da carga e aplicação de multa a quem não seguir as regras. O valor varia de R$ 700 a R$ 100 mil. Só neste ano, segundo o coordenador de fiscalização do órgão, Rolfran Ribeiro, já foram aplicadas 73 multas relacionadas à pesca predatória da lagosta; 10 barcos que faziam pesca com compressor e seis com rede caçoeira foram apreendidos, assim como 3.500 kg de lagosta. Além disso, 80 pescadores foram levados à delegacia. O Ibama deve intensificar a fiscalização no litoral cearense nos próximos seis meses, tempo destinado à reprodução da lagosta.
A Polícia Militar Ambiental (PMA) e agentes das secretarias da Agricultura e da Pesca devem participar das ações de combate à pesca do crustáceo no período do defeso.
Investimentos
Conforme Rolfran, o Ibama conta apenas com um barco para fiscalizar os litorais Leste e Oeste, que totalizam 573 Km. No próximo ano, o órgão deve trabalhar com mais uma embarcação, concedida pelo do Ministério da Pesca e Aquicultura, que já garantiu o repasse de R$ 460 para combater a pesca predatória da lagosta.
No Ceará, quase 2.500 embarcações realizam a captura do crustáceo. Destas, 1.940 são licenciadas. Dos cerca de 40 fiscais do Ibama, oito atuam no mar, de acordo com Rolfran. Ele adianta que o órgão busca trazer fiscais de outros Estados.
Para o presidente da Colônia de Pescadores Z-8, Possidônio Soares, o sucesso do defeso depende da fiscalização do Ibama e da conscientização dos pescadores. "Existem pessoas que não respeitam o período de reprodução da lagosta", fala.
Fonte: Diário do Nordeste
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